Tarifário de resíduos vai duplicar em 2021

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O tarifário de resíduos urbanos para 2021 determina o aumento da taxa de gestão de resíduos de 11 euros por tonelada para 22 euros, um imposto estadual, cobrado localmente, mas dirigido para o Estado. Apesar de os municípios terem protestado contra este aumento, o Governo não atendeu às reivindicações. Na reunião de Câmara municipal, o PSD votou contra o aumento da taxa, mas a manutenção do tarifário foi aprovada por unanimidade.

“Não podemos concordar com a decisão da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Não podemos concordar com este aumento num período de crise socioeconómica… Mostra da parte do Governo uma total insensibilidade social”, declarou a vereadora do PSD, Carla Rodrigues. “No município, não tem havido sensibilização para isto. Só falamos de resíduos e lixo quando é para cobrar. Este aumento não promove nenhuma meta ambiental; apenas castiga”, lamentou, lembrando a importância da criação de um ecocentro municipal. O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, esclareceu que não podem votar contra, porque iriam contra as leis. “Julgo que o insucesso desta iniciativa é o insucesso do país. Refuto a análise da Carla Rodrigues, porque ela não é verdadeira. Julgo que é inquestionável que a recolha de serviços é melhor do que no ano passado, porque temos mais contentores disponíveis e recolha seletiva”, considerou o presidente de Câmara, Joaquim Jorge. “Reconheço a importância do ecocentro municipal e vamos criá-lo. São poucos os municípios que têm esta resposta pública e é um trabalho que pretendemos fazer”, garantiu.
A vereadora do PS, Inês Lamego, sublinhou que o município tem aberto algum caminho neste tema, mas reconheceu que esta informação não chegou, ainda, de forma descritiva à oposição. “Temos procurado estar à altura dos avisos que a candidatura dos bioresíduos nos impõem e o ecocentro municipal está em cima da mesa sempre que o executivo discute o orçamento”, exemplificou a vereadora, acrescentando que têm trabalhado ao nível da entrega de resíduos de construção e demolição, assim como em campanhas fortes de sensibilização na via pública.

PSD votou contra porque quer taxa a zero por cento

AT fixa taxa da derrama em 0,01%
A taxa reduzida da derrama, fixada em 1,2 % e isenta para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150 mil euros, teve que ser corrigida na última reunião de Câmara pública para 0,01 % para que a sua aplicação informática fosse possível na Autoridade Tributária (AT). A correção foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD. “Este 0,01 por cento não significa rigorosamente nada, mas foi uma dificuldade com que fomos confrontados pela AT”, declarou o presidente da Câmara Municipal.
A isenção da taxa da derrama faz parte do pacote de medidas de emergência social destinadas a atenuar os efeitos da Covid-19 nas empresas, mas o município deparou-se com uma dificuldade imposta pela AT, apesar de o mesmo garantir que, mesmo assim, os sujeitos passivos não pagarão IRS no próximo ano se fixarem a taxa em 0,01, solução que permite que a AT ultrapasse o problema informático. “Vamos votar contra. Aquilo que nós votamos por unanimidade, do ponto de vista legal, foi a isenção para que a taxa fosse 0”, justificou o vereador do PSD, José Campos. “Uma falha informática da AT não se pode sobrepor àquilo que é uma aprovação em Assembleia Municipal”, disse. O presidente da Câmara Municipal explicou que não há outra forma de resolver a situação a não ser por esta via. A oposição apontou que a AT “tem que dar o exemplo” neste género de dificuldades. “A nossa preocupação foi perceber como poderíamos ultrapassar este problema”, sublinhou Joaquim Jorge. “Não queremos que as pessoas paguem IRS. Não foi isso que decidimos”, lembrou o presidente.