Restrições do Estado de Emergência

0
13

Desde as 00h00 de 09 de novembro, segunda-feira, que estão em vigor as medidas do novo Estado de Emergência. Uma das medidas diz respeito à limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos entre as 23h00 e as 05h00, “exceto se estiver a trabalhar, regressar a casa ou emergências”. Nestes mesmos concelhos de risco, dos quais Oliveira de Azeméis faz parte, há também uma limitação de circulação na via pública ao fim de semana a partir das 13h00.
Durante o Estado de Emergência passa a existir o controlo da temperatura corporal no acesso a locais de trabalho, nos estabelecimentos de ensino, nos meios de transporte, nos espaços comerciais, culturais e desportivos. Há, agora, a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19 no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional — por via aérea ou marítima — e outros locais, por determinação da Direção Geral da Saúde.
Requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social também é uma possibilidade, assim como a mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento, como por exemplo a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos ou o seguimento de pessoas sob vigilância ativa.

Feiras e Mercados autorizados pelo Presidente da Câmara
Feiras e mercados de levante: Autorizadas pelo presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge.
Estabelecimentos comerciais: Encerramento até às 22h00. Exceções para consultórios, farmácias e clínicas, funerárias, take-away, postos de abastecimento e rent-a-car.
Recolhimento domiciliário: Dever cívico de recolhimento domiciliário.
Equipamentos culturais: Encerramento até às 22h30.
Contacto social: Eventos e celebrações limitados a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Restaurantes: Encerramento até às 22h30. Seis pessoas no máximo, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Trabalho: O teletrabalho é obrigatório. Na impossibilidade de teletrabalho, há obrigatoriedade de desfasamento de horários.