Parque da Câmara gera controvérsia

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A Casa Bento Carqueja, na rua com o mesmo nome, e o parque de estacionamento da câmara, com entrada pela rua Avenida Dr. Ernesto Pinto Basto, onde está prevista a construção da Praça Maior e cuja declaração de utilidade pública, aprovada, vai permitir a expropriação, por 1,2 milhões de euros . A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis recebeu uma notificação judicial avulsa para entregar o local.

Marta Cabral

“Ocupamos há várias décadas a Casa Bento Carqueja e utilizamos o parque de estacionamento camarário. Em novembro de 2017, um mês depois de tomarmos posse, o procurador da outra parte informou-nos que tínhamos uma notificação judicial avulsa para entregarmos o prédio. Procurámos negociar o espaço, foram feitas diligências, reuniões e apresentadas soluções. Não houve entendimento”, contextualizou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge. “Face a isto, aquilo que entendemos é que avançámos para a expropriação deste prédio por razões óbvias”, acrescentou, dando como exemplo a construção do Fórum Municipal, uma vez que é naquele terreno que se tem acesso ao parque de estacionamento.
“Estamos a votar uma expropriação que vale, no mínimo, 1,2 milhões de euros. Estamos a condicionar o próximo executivo com esta decisão; esta discussão merece uma melhor reflexão, até pelas vertentes técnicas, urbanísticas e paisagísticas”, apontou Fernando Pais, do PSD. Jorge Melo Pereira (CDS-PP) também afirmou que este assunto “condiciona as decisões futuras”. “É engraçado quando dizem que não usam isto como política quando, recentemente, um post [no Facebook] do PS falou sobre o facto de cumprir o objetivo da Praça Maior”, rematou Jorge Melo Pereira, referindo-se ao próprio ponto em discussão [‘Praça Maior – Resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública com Carácter de Urgência’].
Em resposta, Bruno Aragão (PS) garantiu que não há nenhuma publicação sobre a Praça Maior que afirme o que Jorge Melo Pereira mencionou. “Não é a Praça Maior que os senhores estão a votar. A seguir às eleições é preciso salvaguardar os interesses do município. Herdámos aquilo que temos; não é de um partido. É nosso. Temos que avançar para uma discussão de futuro”, reforçou.

Bancada do Partido Social Democrata
500 euros de apoio à família não “satisfazem”
O regulamento municipal da Medida de Apoio à Família e Incentivo à Natalidade (MAFIN) foi aprovado por maioria, com abstenção do PSD. A oposição considerou que a medida em questão é “insuficiente” e que se deveria apostar mais na “promoção da natalidade” no concelho.
O incentivo de 500 euros a progenitores residentes no concelho de Oliveira de Azeméis, incluído no regulamento cujo prazo foi alargado de 30 para 60 dias, é uma medida que a deputada Helga Correia (PSD) gostaria de ver aplicada de forma diferente. “Deve recordar-se que este regulamento foi aprovado em 2016 e, na altura, o presidente [Joaquim Jorge], enquanto vereador da oposição, pedia mais na promoção da natalidade no concelho. Entendemos que é pouco para o que se apregoou no passado; tanta retórica e tanta falta de ambição deste executivo”, apontou. O presidente da câmara municipal, Joaquim Jorge, realçou que a MAFIN “não é um programa de natalidade” mas “sim uma medida de apoio”.
“Mantenho o que disse nessa reunião. O programa de natalidade passa pelo domínio da educação, da saúde, da redução do IMI, espaços verdes e de lazer, uma programação cultural rica… Obviamente que ninguém decide ter um filho por um incentivo municipal de 500 euros”, argumentou Joaquim Jorge. “Isto não revela falta de ambição deste executivo; temos trabalhado nas respostas que atraem pessoas ao concelho”, assegurou.

Regulamento para uso de bicicletas já foi aprovado
O regulamento de utilização do sistema de bicicletas de uso partilhado de Oliveira de Azeméis foi aprovado por unanimidade. O PSD concordou com o regulamento mas pediu “um horário alargado” e o CDS-PP pediu um esclarecimento sobre os valores de custo, dada a inexistência de um preço mensal. O edil oliveirense esclareceu que os serviços não colocaram essa possibilidade e que se poderia equacionar um valor para a utilização mensal que torne o custo “mais atrativo” do que o custo diário. “O que pretendemos é que tenhamos a possibilidade de massificar esta resposta e torná-la gratuita”, revelou Joaquim Jorge.

Auditório Ivone Ferreira foi palco da Assembleia Municipal
Uma vez que a Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro celebra, este ano, os seus 50 anos ao serviço da comunidade, a Assembleia Municipal decorreu no auditório Ivone Ferreira. A anfitriã, Ilda Ferreira, agradeceu a presença de todos. “A casa também é vossa, é de todos; obrigada por terem realizado aqui a Assembleia. Para nós, é muito bom”, declarou a diretora do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro. Albino Martins, do PSD, aproveitou para incentivar o executivo camarário a dar “três prendas pelo aniversário” da instituição de ensino. “Em vez de empreitadas para arranjar telhados e caixilharias, avance com o Centro Interpretativo Ferreira de Castro. Para Ossela, peço um pequeno centro escolar para as crianças da freguesia. Há um défice de assistentes operacionais e, graças ao programa ‘Aproximar Educação’, a resolução está a um passo de distância da autarquia”, enumerou o deputado. Em resposta, o presidente da câmara concordou que estas prendas “seriam merecidas”. “São questões que fazem todo o sentido e que estarão na agenda do próximo executivo camarário”, afirmou Joaquim Jorge.

Assembleia Municipal ganhou prémio ‘Boas Práticas 2021’
A atual presidente da Assembleia Municipal, Helena Santos, informou que receberam o diploma do prémio ‘Boas Práticas 2021’ da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM). “É uma enorme satisfação, porque todos nos empenhamos para que esta Assembleia Municipal funcionasse com dignidade”, declarou Helena Santos. Os grupos parlamentares congratularam a dedicação e o empenho da presidente da Assembleia Municipal, que retribuiu, no final da reunião, os elogios recebidos.

PSD refletiu sobre mandato do executivo camarário
No período antes da ordem do dia, Carlos Costa Gomes (PSD) fez uma reflexão do mandato do PS. “Senhor presidente, sem ofensa, mas foram colocadas expectativas aos oliveirenses. O PS prometeu a Praça Maior, o Parque Urbano, o Mercado Municipal… No final, lembraram-se destas obras todas que ficaram por fazer”, considerou. “Vamos deixar os oliveirenses fazer a sua avaliação”, respondeu o presidente da câmara, Joaquim Jorge. “Há um risco de incoerência; já foi dito que se pagou o Plano de Saneamento Financeiro, passamos por uma pandemia, enriquecemos o património municipal e temos 31 milhões de euros de candidaturas aos fundos comunitários, em que, desse total, 12 milhões são suportados pela autarquia”, resumiu o edil. O deputado Bruno Aragão (PS) também interveio nesta troca de ideias. “2017 começou com uma Assembleia Municipal de aprovação do orçamento; o primeiro voto foi contra e o PS nem o benefício da dúvida teve. Nos primeiros meses, tivemos claramente uma negação: nem a rede viária era necessária, nem as escolas estavam degradadas, nem a rede de água e saneamento eram um problema”, recordou. Fernando Pais (PSD) respondeu ao socialista que “nunca votaram contra por votar”. “Há muita coisa que nos divide, mas votamos contra com uma posição clara. Quem reprovou os orçamentos foi o próprio PS; nunca o executaram na totalidade”, argumentou.

‘Já nada sei’ filmado em Oliveira de Azeméis
A minuta de contrato a celebrar com o Cine Clube de Avanca no apoio à realização do filme ‘Já nada sei’ foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, sendo que o custo avançado pelo edil oliveirense ronda os 26 mil euros. “O filme é filmado num conjunto de locais escolhidos pelo realizador e teremos oportunidade de termos um instrumento de promoção da nossa realidade pelo país fora”, descreveu Joaquim Jorge.

Vereadora Ana de Jesus ‘despede-se’
No período final de intervenção do público, a vereadora Ana de Jesus surpreendeu os presentes com uma mensagem de ‘despedida’ e agradecimento. “De vereadora, faço parte do público. Sei que não é normal alguém nestas circunstâncias fazer uma declaração desta forma. É por isso que estou aqui, pela relação que construí convosco, da qual resultou esta vontade de me despedir”, afirmou. “Aprendi a criar pensamento político e a dar o meu contributo no desenho da vida pública. Obrigada por este momento e sejam felizes”, desejou a vereadora.