Palavra do Provedor – Falta de confiança ética!

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Prof. Doutor, Carlos Costa Gomes *

Volvidos oito meses da aplicação ‘Monitor4covid19’
Em março de 2020 falava-se da aplicação digital ‘monitor4Covid19’, uma app para telemóvel que alerta, quem a utilizar, o contato próximo com alguém infetado pelo coronavírus. A plataforma ‘monitor COVID-19.pt’ apresentava-se, neste contexto de pandemia, como um benefício para controlo da doença como suporte digital para responder ao estado de emergência de saúde atual e de suporte à transição em segurança e confiança para o restabelecimento das atividades económicas e da circulação de bens e pessoas, bem como um meio de rastreio e localização de pessoas infetadas pela COVID-19 — tudo isto para o bem da pessoa e do bem comum.
Em agosto de 2020 coloquei algumas questões éticas sobre esta tecnologia, nomeadamente, sobre a confidencialidade e privacidade dos usuários, bem como a forma ‘acrítica’ da apresentação sobre esta aplicação que, de acordo com a Recomendação de 8 de maio da Comissão Europeia, deveria estar em funcionamento a partir de 31 maio de 2020.
Para muitos, porque voluntária e não obrigatória, não levantava objeções; para outros, nos quais eu me incluo, sim tinha um caráter de intromissão e invasivo na vida privada de cada pessoa.
A mesma Recomendação chamava a atenção para: a) a possibilidade da recolha de dados pessoais; b) a restrição na liberdade dos cidadãos, c) a possibilidade de ocorrências de invasão na vida familiar, d) e a desejável completa eliminação de dados após a pandemia, mas em caso de necessidade excecional e justificada poderia manter-se.
As perguntas que se colocam hoje são: Quantos foram os portugueses que a utilizaram (porque 1,8 milhões de pessoas já desistiram da StayAway); que dados foram recolhidos; onde estão alojados esses dados; se vão ou não ser apagados; qual o número de contactos identificados e qual a sua eficácia. É evidente que o benefício da app, face ao contexto atual da pandemia, merece nota negativa, não só pela sua ineficácia, mas pela falta de confiança ética dos portugueses nesta aplicação.

* Provedor do Estudante da ESSNorteCVP e IB-UCP e Presidente do Centro de Estudos de Bioética