Em
Correio de Azeméis

18 Oct 2022

Trabalhar Para Mudar

Bloco de Esquerda

Diogo Barbosa *

Parece ter sido há uma eternidade, mas foi em Janeiro deste ano que utilizei este mesmo espaço para referir que uma maioria absoluta do PS, após rejeitar prosseguir o caminho de avanços alcançados com a “geringonça” entre 2015 e 2019, iria ser um problema para os portugueses, pois iria enfraquecer a democracia parlamentar.

E é o que parece estar a acontecer neste momento, nomeadamente com a lei das incompatibilidades. São do domínio público os últimos casos que vieram a lume envolvendo empresas de membros do Governo, ou de familiares, que tem contratos com o Estado. Creio não ser necessário explorar esses casos, bem como a exaltação de alguns acerca da imoralidade das situações em questão.O problema em si é a própria lei, existente pela primeira vez em 1983, sendo alvo de muitas revisões. Esta lei deve ser revista à luz da evolução dos valores da sociedade. Mas, ainda antes disso, é de relembrar que existe uma Entidade da Transparência, com o intuito de fiscalizar o rendimento dos políticos desde 2019, que ainda não saiu do papel. Esta Entidade seria, neste momento, a instituição que iria analisar estes casos que seriam depois resolvidos em sede de parlamento. Ora, não saindo do papel, o que acontece é a sucessão de casos em que membros do Governo ou os seus familiares tem contratos com o Estado, o que não deveria acontecer.Entramos aqui novamente no problema das maiorias absolutas. Com mais um Orçamento do Estado entregue, não vemos solução para esta Entidade, bem como para o problema das incompatibilidades. Como para o PS nenhum governante está a agir contra a lei não existe problema nenhum na celebração destes contratos e, detendo a maioria absoluta, não há necessidade de mudar a lei nem de avançar com a concretização prática da Entidade da Transparência.
Ao invés da tentativa de linchamento público aos gvernantes que estão envolvidos nestes casos, note-se que não os estou a defender e considero que esta promiscuidade entre o Estado e os membros do Governo ou seus familiares não deveria existir, deveriamos trabalhar no sentido de termos em sincronia uma nova Lei das Incompatibilidades com uma Entidade da Transparência forte e independente.
Não é com gritos e palmadas no peito que vamos resolver as coisas, é com propostas concretas que sirvam os portugueses. 
 * Presidente da Comissão Política do BE de OAZ

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