Tarifas de saneamento agitaram assembleia municipal

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MOÇÃO APRESENTADA PELO BLOCO DE ESQUERDA NÃO FOI APROVADA

A assembleia municipal de 26 de setembro, que decorreu em Cucujães, ficou marcada por uma moção de recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda relativa à ‘operação, reabilitação e manutenção do sistema de tratamento de águas residuais da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (AMTSM)” celebrado em junho de 2017 entre a AMTSM e a Luságua. O deputado bloquista Alcino Martins defendeu que não é imperativo um aumento dos tarifários do saneamento. Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, afirma que a autarquia não tem autonomia para regular tarifários. A moção de recomendação não foi aprovada pela assembleia municipal.


“O contrato de reabilitação de tratamento de água celebrado em junho de 2017, não obrigava a um aumento dos tarifários. Foi uma decisão pessoal do presidente da câmara que beneficia apenas a Indaqua. Os oliveirenses tomaram conhecimento que o contrato foi revogado em agosto de 2022. A Indaqua passa a receber 270 mil euros por ano que entregam aos acionistas, que meteram em dois anos mais de meio milhão de euros dos oliveirenses ao bolso”. 
Alcino da Silva Martins, Bloco de Esquerda

“Foi uma decisão nossa. Foi uma decisão de Oliveira de Azeméis, tomada num determinado momento apesar de todos os avisos.  Trouxe consequências profundas para a gestão e capacidade de resposta do município. Por isso, com toda a tranquilidade, nós vamos votar contra este tipo de moções, porque este tipo de matérias, não é matéria para fazer utilização política ou partidária”. 
Bruno Aragão, PS

“Quando o PSD concorreu às eleições autárquicas, no nosso programa estava escrito que se suspenderia o aumento na fatura do saneamento. Era nosso entender que sempre que a câmara municipal tivesse fundos deveria fazer esse investimento e não onerar os oliveirenses na sua fatura.  Se nós tivéssemos ganho teríamos esta postura. No entanto, esta apresentação feita pelo deputado do Bloco de Esquerda encontrou uma justificação legal que é a cessação de contrato.  O que nós vimos é que há uma forma legal para haver uma suspensão dos aumentos, por isso iremos votar favoravelmente à moção de recomendação do bloco de esquerda”. 
João Rebelo Martins, PSD

[Dirigindo-se ao deputado do Bloco de Esquerda] Omite questões que são determinantes sobre este processo. A primeira delas é uma concessão da rede de água e saneamento a privados que nos condiciona drasticamente na nossa ação. Uma concessão que nos primeiros seis anos de atividade previa em três anos aumentos substanciais dos tarifários, 5% ao ano.  Nós estamos a falar de uma operação de 9 milhões e meio de euros. Sabe como foi definido o preço de tratamento por metro cúbico de águas residuais? Os 9 milhões e meio de euros era a verba necessária para as operações e para a reabilitação. Se dividirmos 9 milhões e meio de euros por 56.5 milhões metros cúbicos que resultam dos afluentes que tratamos por ano vai ver que isto resulta no valor de 0,1678. Era este o valor que estava previsto pagar neste contrato que foi firmado em junho de 2017, meses antes das eleições autárquicas, meses antes deste executivo assumir responsabilidades. Mas neste valor não haviam revisão de preços, encargos com recursos humanos, não havia assistência técnica, não havia rigorosamente nada e por isso é que o valor chegou a 25 cêntimos por metro cúbico. O contrato foi extinto, mas o serviço tem que continuar a ser assegurado. As águas que são entregues têm que continuar a ser tratadas. Temos que continuar a prestar o serviço de acordo com o valor que a empresa aceita continuar a tratar enquanto não se lança concurso. Nós estamos agarrados a uma concessão de água e saneamento que nos retira total autonomia para nós podermos de uma forma ou outra alterar os tarifários. A Indaqua entrega todas as águas residuais que recolhe para serem tratadas. Se o custo de tratamento aumenta, a Indaqua replica no tarifário esse aumento de custo”. 
Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal

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