O crime informático

Tribuna da Delegação

Rita Mota Ferreira *

“O crime é um dos sintomas da emergência desta sociedade global e que, ao mesmo tempo, permite compreender a sua evolução: não só do ponto de vista das ameaças que a espreitam (com a infiltração da criminalidade nos centros de decisão políticos, económicos e financeiros), mas também porque o crime se adapta às novas formas de socialização”.
E neste cenário de uma aldeia global, sem fronteiras, a própria criminalidade adapta-se a este novo modelo de organização social. A fácil mobilidade de pessoas, serviços, capitais e de bens acaba por pôr fim à antiquada ideia de território de fronteira cerrada. Trata-se de um fenómeno que dá origem ao “declínio dos Estados e a um mundo onde proliferam as redes”.
Constitui um problema de todas as nações regular estas ligações de rede à escala mundial. É que a internet constitui uma rede electrónica, acessível em qualquer ponto do planeta sem ser propriedade de ninguém e sem estar sediada em algum local.
É evidente que os sistemas penais, quando individualmente considerados, não conseguem dar resposta eficaz à emergente criminalidade. É, hoje, impensável considerar as incólumes fronteiras jurídicas entre os Estados, quando estes crimes são praticados sem qualquer fronteira.
Temos que, de forma consciente e nada ingénua avaliar que, estes criminosos que se servem de sistemas informáticos para a prática de um crime estão, frequentemente, munidos de especiais conhecimentos técnicos, mas também de poderosos sistemas de hardware.
É necessário entender que é, de facto, uma ameaça ao Estado de Direito quando um hacker acede aos serviços base de um Estado.
Entre nós, já foram atacados nomeadamente os dados informáticos do Ministério da Administração Interna, da PJ, dos SIS, do SIED e do DCIAP. Como se de uma brincadeira se tratasse.. Não é este comportamento uma ofensa a todos nós?. 
* Advogada
 

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