Já há solução para a Praça Maior

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Câmara municipal chegou a acordo, onde parte do terreno será para o privado

A criação da dita Praça Maior no centro da cidade, no local onde está a casa de Bento Carqueja e o parque de estacionamento da câmara municipal, continua a dar que falar entre os membros do executivo municipal. Depois do Tribunal da Relação do Porto ter confirmado que o terreno era privado, da câmara municipal ter tentado negociar com os donos do terreno e de um pedido de expropriação, por parte da câmara municipal, com caracter de utilidade pública.

Ambas as partes chegaram agora a acordo, sobre os 5525 metros quadrados, que englobam o parque de estacionamento, a casa Bento Carqueja e o jardim naquelas imediações. Cerca de 3600 metros quadrados são cedidos à câmara municipal, onde engloba a casa Bento Carqueja. Os restantes cerca de 1900 metros quadrados ficaram a pertencer à entidade privada, que prentede construir naquele sítio um edifício para habitação. 
No entanto, o contrato não fica por aqui, a câmara municipal comprometeu-se ainda a “alterar parte do terreno que fica para o proprietário, como terreno de espaço de uso especial cidade, portanto, alteramos só o uso do solo para a parte que é necessário edificar, o resto manter-se-á como terreno de equipamento”, referiu Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal, na última reunião de câmara.
Carla Rodrigues, vereadora do PSD, em resposta ao presidente do executivo oliveirense, recordou que, na época em que foi pedida a declaração de utilidade pública, seria para “a criação de um equipamento, denominado de ‘Creative House’, uma unidade de equipamento público”, que teria como objetivo albergar serviços municipais e públicos.
Segundo a vereadora, na altura em que foi feito o pedido para a declaração de utilidade pública, para a expropriação do terreno, o executivo camarário fez-se acompanhar de um ‘Programa Base de Intervenção na Praça Maior’, e de um parecer assinado por Dulce Lopes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que afirmou a compatibilidade deste programa funcional com o Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis. Onde segundo o parecer de Dulce Lopes, “já será mais difícil, se não mesmo impossível, enquadrar equipamentos ou serviços que depois venham a ser alienados a terceiros e/ou com uma perspetiva puramente ou dominantemente imobiliária”, citou Carla Rodrigues, que considerou que esta condição foi agora esquecida com este novo acordo com a entidade privada. Joaquim Jorge respondeu, ao argumentando que a situação mudou de cenário. “Foi feita uma avaliação do terreno e apresentamos o valor da avaliação, que não foi aceite e não sendo aceite nós avançamos para uma declaração de utilidade pública, que obriga a um conjunto de fundamentação. E aí tem de ser demonstrado o interesse público na propriedade, para que seja determinada a expropriação. E o interesse público passava pela construção de uma Praça Maior e de um edifício que tinha de ser orientado para respostas públicas. Era a declaração de utilidade pública que não permitia que o edifício fosse para fins comerciais/habitacionais, e por isso é que essa ‘Creative House’ apareceu, para fundamentar o interesse público no terreno. Obviamente que estamos a falar agora de uma coisa completamente diferente, estamos a falar de uma negociação de um acordo entre as partes. Só faltava agora o privado ser obrigado a construir a resposta pública que a câmara municipal pretendia para o espaço”, concluiu. 

Carla Rodrigues acusa que o contrato não protege o interesse de Oliveira de Azeméis
“Existe aqui uma clara subjugação do interesse público, ao interesse privado. Este contrato não salvaguarda o interesse público ou de Oliveira de Azeméis. Este contrato pode e deve ser melhorado, por exemplo não está aqui prevista nenhuma declaração dos particulares no sentido que se consideram completamente ressarcidos de tudo o que possam vir a reclamar da câmara municipal. Também não há aqui nenhuma salvaguarda da qualidade arquitetónica daquilo que pode vir aqui a ser construído [por parte do privado]. (…) Também não há aqui nenhuma salvaguarda para um acesso futuro à casa Sequeira Monterroso (…). Este contrato falha no sentido de proteger o interesse de Oliveira de Azeméis.”

Joaquim Jorge respondeu:
“A salvaguarda arquitetónica não se aplica a apenas a esta construção que confronta com uma praça, deve acontecer em todo o lado. Temos de ter sempre essa preocupação. Sei que não gosta de falar do passado, mas basta andarem pelo território para verem a preocupação que tínhamos com a qualidade urbana e estética. (…) Se nós acharmos que depois de assinado este acordo os proprietários vão intentar uma ação contra a câmara, para serem ressarcidos dos anos em que a câmara utilizou os terrenos, teremos de litigar. Obviamente que nos parece ser uma ação de má fé, nunca foram reclamados esses valores até agora, estar a fazê-lo décadas depois, após ter assinado um acordo onde as partes estabelecem um conjunto de regras, não parece que sejam desse tipo de pessoas. (…) Em relação à salvaguarda da Casa Sequeira Monterroso é evidente que nós ainda não temos a solução do projeto de arquitetura que queremos para a Praça Maior, portanto ainda não conseguimos compatibilizar essa situação.”
 

Juízo de Execuções e tribunal do trabalho 
Ministério da Justiça falta à palavra na promessa feita 

Anunciado em reuniões do executivo anteriores, Joaquim Jorge, tinha dito que o Ministério da Justiça se tinha comprometido a vir a Oliveira de Azeméis em novembro, para discutir o ponto de situação relativamente ao Juízo de Execuções e do Tribunal de Trabalho. Mas, até à data ainda ninguém apareceu. Ao ser interrogado pela oposição, o presidente oliveirense disse que o executivo continua a aguardar o agendamento desta visita: “Temos feito alguma pressão. Até ao momento não temos nenhuma data marcada. Não sabemos sequer quem é que vem. Queríamos que os compromissos que são feitos fossem cumpridos. Este já não vai ser. Esperamos que a reunião seja feita o mais rápido possível”.

Nog. do Cravo/Pindelo
Desagregação aprovada por unanimidade

Em reunião de câmara a decisão foi unanime no parecer positivo de todo o executivo na criação das Freguesias de Nogueira do Cravo e de Pindelo, por desagregação. José Campos, vereador do PSD, apontou que o “município de Oliveira de Azeméis poderia ter feito um pouco mais” para promover mais debate entre as uniões de freguesias. O presidente Joaquim Jorge contrapôs a opinião do vereador da oposição, ao dar como exemplo Nogueira do Cravo e Pindelo, onde funcionou “a democracia e a vontade das pessoas”. “A câmara municipal não quis influenciar na vontade do povo. A câmara municipal não devia protagonizar a discussão em torno deste tema. O que sempre dissemos é que iríamos respeitar a vontade da população”, concluiu. 

Recolha de biorresíduos chega a Oliveira de Azeméis numa primeira experiência em algumas freguesias
A União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, a União de Freguesias Nogueira do Cravo, a freguesia de Macieira de Sarnes, parte da freguesia de Cesar e parte da freguesia de Fajões, vão passar a ter recolha seletiva de biorresíduos. Durante 52 meses, após uma modificação contratual com a empresa responsável pela recolha, estas serão as freguesias abrangidas. Joaquim Jorge, questionado pela oposição, se mais tarde esta recolha será alargada a todo o concelho e de que forma esta modificação iria repercutir na fatura dos oliveirenses, o presidente respondeu que o alargamento ainda não está previsto, sendo que, “com esta experiência queremos perceber se conseguimos cumprir aquilo que são as metas de redução de lixo indiferenciado que mandamos para aterro”, concluiu. Estes biorresíudos são divididos em dois tipos: restos alimentares e restos de verdes, como ramos de árvores, relva cortada, entre outros. 

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