Estupefação… ou talvez não!

PCP

Vítor Januário *

Em 2013, por força da iniciativa do PSD, o país viu ser retirada a administração de mais de um milhar de freguesias, subtraindo-lhes a própria capacidade de manterem e alcançarem novos serviços, de criarem iniciativas… enfim, de se desenvolverem.

O PCP apresentou  Projeto de lei em 2021 (como já tinha feito em 2016) para a reposição das freguesias extintas, tendo a oposição do PS e de todos os partidos à sua direita parlamentar. Nesse ano, aprovou-se a Lei 39, revogando a que vigorava (11-A/2013). Aí, ficou inscrita a possibilidade de ser “transitoriamente corrigida” a “agregação de freguesias”, mas com critérios. Percebeu-se, de imediato, que não se procurava restituir o que se tinha tirado às populações, mas sim aparentar a reposição geral. 
Exigir-se-ia dos autarcas um empenho inexcedível para devolver às freguesias a sua autonomia administrativa, mobilizando, auscultando com tempo (um ano e meio permitia todas as clarificações) e decidindo. Lamentavelmente, assistiu-se a uma enorme indiferença e inércia, esperando por processos arrumados com compilação de números, inventário de equipamentos e serviços bem como a subscrição feita pelos fregueses em número determinado pela lei. Ora, no nosso concelho, além das exigências para se completar o rol de requisitos enumerados e da surpreendente deturpação sobre o número de subscritores de propostas que se exigia, acrescentou-se uma evidente falta de vontade política. Desta foi testemunha o PCP na Assembleia realizada em Pindelo, no mês de junho, tendo aí apresentado mais de 270 assinaturas (obtidas em vários meses de contacto com as pessoas residentes, juntando-se ao louvável empenho peticionário de outros pindelenses para verem resgatada a Junta e a Assembleia de Freguesia) e defendido, com muitos habitantes, a vontade expressa. Nas duas restantes uniões do município, às quais também se destinam duas petições, cabe, naturalmente, aos eleitos dar resposta às legítimas aspirações das populações, nomeadamente de Palmaz, Ul, Madail. 
Ficou demonstrado que, em democracia, com a força popular, “o povo é quem mais ordena”. 
* Membro da Comissão Concelhia do PCP

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