Crime ou castigo

Helena Terra *

Como todos sabem sou Advogada há muitos anos e, por via disso, não julgo ninguém. No exercício da minha profissão já fiz inúmeros julgamentos, continuo e continuarei a fazer, se Deus me der vida e saúde para isso. Faço-o, sempre com um único e duplo objetivo: defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e defender, da melhor forma que posso e sei, os interesses do meu (minha) patrocinado (a).

Cada vez mais, na nossa linguagem pública e publicada se tornou habitual ler, dizer e ouvir “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. Querer-se-á com isto dizer que, nem a política se deve intrometer na atividade da justiça, do mesmo modo que tem que querer dizer que, também a justiça não se deve intrometer no exercício da atividade política. Não. Não quero dizer que este exercício está à margem da justiça ou à margem da lei e que não deve ser escrutinado. Do mesmo modo quero dizer que escrutinado é sempre, desde logo porque os políticos, num estado de Direito democrático, estão sujeitos ao escrutínio universal do povo pelo exercício por parte deste do poder-dever do voto. Além de que os políticos que violem a lei devem ser punidos por isso nos termos em que o são quaisquer outros cidadãos.
Coisa diferente é aquilo a que, nos últimos tempos se tem vindo a assistir: um político, ministro, secretário de estado, autarca ou parlamentar, apenas e só por este facto e pela via deste exercício, passa, de modo quase automático, a estar sob a mira da justiça, mormente da investigação criminal que, parece partir do princípio que um político em exercício é um potencial criminoso e um fora da lei. Mandam-se iniciar investigações criminais, instauram-se inquéritos, constituem-se arguidos (as) figuras que, por serem quem são, fazem primeiras páginas de jornais e abrem noticiários, dando, entre o mais, a ideia de que, com isso, os órgãos de polícia criminal e todos aqueles que no nosso país têm a seu cargo a investigação criminal estão a trabalhar fervorosamente “no encalço dos bandidos”. Ora, quem trabalha na atividade judiciária, sabe que, todos os dias, em todo o país, são constituídos milhares de arguidos. Todavia, gente anónima não traz a investigação criminal para a luz da ribalta que ela, por princípio, não deve ter.
Quantos já viram as suas vidas “destruídas” na praça pública porque os danos na sua imagem, ninguém os repõe, mesmo para aqueles que, na sua maioria, foram absolvidos?
Todos nós percebemos que, cada vez mais são poucos os que estão disponíveis para o exercício da atividade política ao serviço da causa pública. Mas, cada vez será mais difícil. Dentro de pouco tempo, teremos que rever a constituição porque para esse efeito, só aqueles que forem “recrutados” para esse serviço cívico, não terão como fugir a tal castigo.
Não tarda, a política será apenas uma de duas coisas: crime ou castigo. Lamentável!

* Advogada