Ainda a propósito dos Juízos de Execução e do Trabalho

Carlos Patrão

Carlos Patrão *

(Continuação da edição anterior)

É que a consequência da sua impensada acção e inacção pode ser, e o mais certo é que seja, a da saída de dois relevantes serviços públicos do município, e com isso se contribua para o caminho da irrelevância a que o município tem sido remetido ultimamente e crescentemente. Caminho este, já agora, que os actuais responsáveis pelo Municipio, prometeram inverter.  
Claro que a desocupação do edifício do Juízo do Trabalho implica o desalojamento das Conservatórias que aí estão instaladas. Alguém se preocupou com isso? A Câmara e o Sr. Presidente parece que não – nem deram pelo problema.
Como não gosto e nunca fui apreciador de atitudes “bota-abaixo”, deixo algumas sugestões que poderão ou não ter algum merecimento:

1º - a Câmara e o seu Presidente deveriam esforçar-se por encontrar uma solução para a instalação de todos os serviços públicos afectados pela necessidade de reabilitar o edifício do Juizo do Trabalho (e que são os Juízos do Trabalho e de Execução e as Conservatórias);
2º - de posse dessa solução, apresentá-la de imediato ao Ministério da Justiça dizendo-lhe: não queremos e discordamos da saída dos serviços para outros municípios. E tal não é necessário porque temos solução alternativa;
3º - se o Ministério da Justiça persistisse em deslocalizar os serviços para outro município, deveria proceder-se a declaração de indisponibilização de colaboração futura da Câmara com o Ministério  e/ou até um corte ou suspensão de relações institucionais;
4º - na hipótese do ítem anterior se verificar a Câmara Municipal deveria declarar e decidir que não substituirá nem mais uma lâmpada em edifícios do Ministério da Justiça nem estará disponível para qualquer diligência ou apoio que o Ministério lhe solicite ou careça;
5º - finalmente: a todas as diligências deveria ser dada a maior projecção mediática, através de conferências de imprensa e outros meios adequados;
6º - não ficaria mal à Câmara abordar a Delegação da Ordem dos Advogados local afim de concertar diligências e iniciativas. 
Como última nota, recordo que 
• Há no mercado pré-fabricados de qualidade que rapidamente poderiam ser adquiridios e instalados para provisoriamente alojar cada um dos serviços a deslocalizar;
• Há terrenos disponíveis e bem localizados;
• A Câmara tem meios, isto é, tem dinheiro que, se guardado nada vale e que só serve para ser utilizado na resolução de situações críticas como aquelas com que nos deparamos;
* Advogado
 

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