Em
Correio de Azeméis

20 Sep 2022

Ainda a propósito dos Juízos de Execução e do Trabalho

Carlos Patrão

Carlos Patrão *

Como Oliveirense que sou, preocupado com o assunto e advogado na cidade há mais de 43 anos, não podia nem devia passar ao lado do problema sem sobre ele ponderar e emitir a minha opinião
Enquadramento da questão:

Juízo de Execução – criado como tribunal ou juízo de competência especializada na execução ou cumprimento de decisões de outros tribunais. Foi criado com a reorganização dos tribunais e com o novo mapa judiciário daí resultante. Trata-se de um tribunal que fazendo parte da Comarca de Aveiro e cuja jurisdição e competência abrange a área dos municipios do norte do distrito de Aveiro (Oliveira de Azeméis, Feira, S.João da Madeira, Arouca e Vale de Cambra); está instalado em espaço do edifício do Hotel Dighton tomado de arrendamento pela Câmara e cedido ao Ministério da Justiça.
Juízo do Trabalho – criado com a reforma do mapa judiciário atrás referida; corresponde ao anteriormente designado Tribunal do Trabalho, é um tribunal com competência especial para as questões emergentes da área laboral.
Com a actual designação do Juízo do Trabalho ou com a anterior de Tribunal do Trabalho existe há várias dezenas de anos e desde a sua criação esteve sempre sediado em Oliveira de Azeméis.
Facto curioso: durante muitos anos esteve instalado no primeiro andar do edifício da Câmara Municipal em espaço por esta cedido ao Ministério da Justiça para o efeito.
Há cerca de vinte anos o Ministério da Justiça demoliu a antiga “casa dos magistrados” sita na Av. Dr. António José de Almeida (constituida por duas habitações, uma para o Juíz da então comarca e outra para o Procurador da República) e construiu aí um edifício de raíz destinado ao  Tribunal do Trabalho e serviços púbicos (notário e conservatórias do registo predial e civil).
Pelos vistos, o edificio onde funciona o Juízo do Trabalho tem “patologias construtivas complexas” (que é a maneira erudita de dizer que o edifício foi mal construido e não permite o normal funcionamento dos serviços aí instalados – isto, apesar de se tratar de um edifício construido de raíz para aquele fim). 
(Continua na próxima edição)
* Advogado

 

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