Construir o futuro

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A aprovação na generalidade do orçamento de estado para 2021 contempla uma redução da retenção na fonte de IRS, publicitada efusivamente pelo governo, sem qualquer redução da taxa efetiva de IRS. Pura ilusão!
A retenção na fonte é um adiantamento que fazemos todos os meses para o acerto de contas, do valor que for apurado no ano seguinte, quando entregamos a Modelo 3 de IRS, referente aos rendimentos obtidos no ano anterior. Quer isto dizer que o que recebemos a mais ao final do mês será o que receberemos a menos ou pagaremos no momento da entrega/liquidação da declaração de IRS. Esta medida fazia sentido e foi proposta pelo CDS no orçamento retificativo de 2020, porque os trabalhadores tiveram uma redução de rendimento inesperada – Lay-off – e assim a retenção de IRS efetuada durante o ano de 2020, não estava adequada. Foi reprovado pela esquerda.
Esta ilusão já não é nova no governo da gerigonça. No orçamento de Estado de 2019, o governo aprovou que a taxa de retenção na fonte de IRS para os trabalhadores dependentes não seria agravada pelas horas extra contempladas no mês. Uma boa medida! Mas o que anunciaram é que haveria uma isenção de IRS nas horas extra. Pura aldrabice!
Acontece que na entrega da modelo 3 de IRS não existe qualquer distinção entre salários base, horas extra, trabalho suplementar, subsídio de turno, subsídio de férias, subsídio de natal, etc. Exceção ao subsídio de refeição até ao limite da isenção. Estes valores são somados num único campo, para calcular o IRS a pagar, independentemente da retenção efetuada.
Espero que na especialidade seja também aprovado a redução de IRS, vertido no art.º 68 do CIRS uma redução igual á redução de retenção na fonte de IRS. Caso contrário, será mais uma ilusão para enganar os mais distraídos.

Pedro Silva, Comissão Política Concelhia do CDS-PP